quinta-feira, 30 de junho de 2011

Modelo de Petição - Execução de Título Extra-Judicial

EXMO (A). SR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....-MG






L., brasileiro, solteiro, profissão, portador de CPF nº.... , e documento de identidade .... , residente e domiciliado na Rua .... , nº ... , Centro, cidade, CEP, por meio de seu procurador, com instrumento incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundado em título executivo extrajudicial propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
            Com fundamento no Art. 3º inciso II da lei 9.099/1995 c/c Art. 275, Inciso II Alínea f do Código de Processo Civil e Art. 585 Inciso I do mesmo diploma legal, em face de F. (qualificação) pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
            DOS FATOS:
             O Exeqüente é credor do Executado pela quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) referentes à seguintes notas promissórias conforme cópia autenticada inclusa:


NP Nº
VENCIMENTO
VALOR
01
05/10/2010
R$ 150,00
02
05/11/2010
R$ 150,00




           
            Vencidas e não pagas pelo Executado.
            Diante de tal situação, diversas tentativas foram feitas junto ao Executado, visando informações referentes ao ocorrido, não obtendo a Exeqüente sucesso, recusando-se o Executado a qualquer satisfação e adimplemento da referida obrigação.
            Tornando-se impossível o pagamento espontâneo da dívida, não resta ao Exeqüente outra alternativa, senão promover a Execução do título, que em si mesmo basta para a prova do débito.
            DO DIREITO:
            Conforme se depreende da leitura do art. 585 inciso I do CPC, a nota promissória é título executivo extrajudicial, sendo cabível sua execução como tal, in verbis:
        ART. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
        I – A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
            Resta ainda explanar, que trata-se de obrigação certa, líquida e exigível, nos termos do art. 586 do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS:
Diante do Exposto requer:
- Seja o Executado citado, por oficial de Justiça, dos termos da ação, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida R$ 300,00 (trezentos reais) com o principal e os acessórios, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados quantos bens bastem para pagamento do principal, despesas acrescidas, custas processuais e honorários de advogado no valor de 20% (vinte por cento) do valor da causa;
- Intimando-se ainda, para, querendo, ofereça embargos no prazo de 10 (dez) dias após a intimação da penhora, sob pena de presumirem-se corretos os cálculos objeto da memória discriminada na presente, prosseguindo-se a execução na forma da lei.
- Seja julgado procedente a execução e o Executado condenado a pagar à Exeqüente a importância mencionada, com a devida correção monetária a partir do ajuizamento e acrescida de juros a partir da citação;
Provar-se-á o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente documental, depoimento pessoal e testemunhal, desde já requeridos.

Dá-se a causa o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Termos em que,
Pede e espera deferimento.

            Cidade, data.


Advogado
OAB/

13 comentários:

  1. Você tem algum modelo de execução de titulo extra-judicial de letra de cambio?

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  2. Prezado, bom dia.
    Você pode utilizar o mesmo modelo, com pequenos ajustes, e observado o prazo de prescrição da letra.

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  3. Olá!! Muito bom o seu modelo, parabéns! Só uma dúvida: a cobrança de juros e a correção monetária se dá a partir da propositura da ação, e não do vencimento do título?

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    1. Bom dia Alice,
      Quanto aos juros o entendimento predominante é de que, se o credor detinha o título, e mesmo assim não acionou o judiciário, ele não pode ser "premiado" com juros por todo o período.
      Porém, se você for entra com a execução entre com o principal acrescido da atualização monetária e os juros de 1% a.m. caberá ao executado alegar excesso de execução nos embargos.

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  4. Neste caso a ação não decorreria através da justiça gratuita?

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    1. Nesse caso, por tratar-se de juizado especial, não há custas em primeira instância.
      Deve se observar os requisitos da lei 9.099/1995 quando se optar pelo juizado.
      Agradeço o comentário.

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  5. Olá Carlos , boa noite!

    Estou precisando de um modelo de petição intitulada de EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL , onde nesse caso se trata de uma menor ( 1 ano de idade) que foi retirada dos poderes da mãe e que convive com sua tia , onde é o pivô da confusão, pois não permite que a mãe biológica veja a CRIANÇA,
    Não estou encontrando , nem mesmo algo parecido .
    Desde já agradeço a atenção
    Marilene Paula

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    1. Prezada Marilene não advogo na Vara de Família, mas pelo que vejo deve ser analisada a questão da guarda da menor.
      Deve-se registrar um Boletim de Ocorrência e possivelmente ingressar com uma
      Busca e apreensão da menor.
      Mas como disse, não advogo em Vara de Família, de modo que seria aconselhável buscar auxílio junto a um profissional mais ligado à área.

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  6. Boa Tarde.
    Preciso executar um cheque que foi sustado pelo devedor. Tal dívida é oriunda de uma relação de compra e venda, o cheque é da empresa do devedor e foi assinado pelo mesmo, quem eu devo qualificar como réu na petição, a empresa constante no cheque ou o seu proprietário e devedor que o assinou?

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    1. Boa tarde.
      No polo passivo na execução deve constar o emitente do cheque, no caso a empresa.
      A única forma de incluir o devedor, pessoa física seria ingressando com uma ação de cobrança, nesse caso, incluiria-se ambos como réus, e se explicaria ao juiz os fatos.
      Sucesso!!

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  7. Olá! Boa Noite!
    Ainda sobre o mesmo caso, estou com dúvida quanto ao lugar da execução, pois o cheque é do Rio de Janeiro e o credor do mesmo é de Minas Gerais, darei entrada no juizado especial e a Lei 9099/95 tem como foro principal o lugar da residencia (ou trabalho) do réu. É isso mesmo? Há alguma possibilidade dessa cobrança se realizar no foro de domicílio do autor, pois acho bem inviável dar entrada no Rio em razão do valor.

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  8. sou contratado numa relação contratual no qual cumprir noventa por cento do objeto contratado .acontece que o contratante do qual sou bastante procurador por instrumento Publico,fui surpreendido com a revogação da mesma com noventa e nove por cento do serviço contratado e ´só recebi uma parcela de três compactuadas no valor de R$1450,00(mil quatrocentos reais) cada uma como faço para receber as outra s duas em inadimplência

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    1. Prezado Rubens, nesse caso você deve procurar o Juizado Especial de sua comarca, lá você terá como ingressar com ação de cobrança do valores que entende devido, será um processo de conhecimento e com possibilidade de produção de provas, inclusive testemunhal.

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