Modelo de Petição - Reitegração de Posse

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE








(Qualificação do Autor), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de Seus Advogados, propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Com fulcro nos art. 1228 do Código Civil e art. 926 e SS. do CPC, em face (qualificação do réu ou réus), pelos Fatos e fundamentos a seguir expostos;
DOS FATOS:
O Requerente é proprietário de um terreno de 290 m² (duzentos e noventa metros quadrados), situado à Rua .... conforme docs. anexos.
Ocorre, que a pouco mais de um ano, o requerido, que, segundo consta mora nas vizinhanças, resolveu invadir o terreno e apossar-se do bem.
Salienta-se ainda que o Requerido está utilizando o dito terreno para a criação de animais, inclusive incomodando os vizinhos...
Outrossim, faz-se necessário dizer que o Requerido procedeu à cercadura improvisada do local, e o tem como seu, praticando verdadeiro esbulho em relação ao Requerente.
DO DIREITO:
O direito de propriedade é amplamente defendido em nosso Estado Democrático de Direito, a saber, elevado à norma constitucional, e mais, elevado à categoria de Direito Fundamental, no bojo do famoso art 5º da Carta Magna.
Como é sabido de todos nós, a posse é um dos atributos da propriedade, na lição de Ihering é a “conduta de dono” é a exteriorização do direito de propriedade.
É o direito à posse sobre bens indispensável para a manutenção da paz social, e para a concepção de uma sociedade livre, justa e solidária.
A tutela da propriedade visa, sobretudo, garantir ou restabelecer na posse do bem aquele que é, conforme o direito o proprietário ou justo possuidor, sendo as ações possessórias, aqueles meios pelos quais se busca atingir esses objetivos.
Verificamos ainda que o legislador teve por bem tutelar o direito de propriedade, o código civil assim o garante:
Art. 1228 Caput: O Proprietário tem a faculdade de usar, gozar, e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a detenha.
Verificamos ainda que a processualística civil traz-nos como cabível ao caso a presente ação, vez que, o Autor, ora Requerente, foi esbulhado de sua posse.
Desta feita, ingressa o autor perante esse foro, visando garantir aquilo que lhe é devido, qual seja a sua posse sobre seu bem, com todos os atributos a ela inerentes, sem a Justiça o caminho para aqueles que tem como seu guardião.

DOS PEDIDOS:
Pelo exposto requer:
- Seja concedido ao autor o benefício da Justiça Gratuita, vez que não possui meios de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família;
- Seja o Requerido Citado dos termos da ação para que, querendo e podendo venha a contestá-la sob pena de Revelia e confissão;
- Seja o pleito julgado procedente com a ordem de desocupação do imóvel;
- Seja o Requerido condenado ao pagamento de Custas e Honorários Advocatícios arbitrados por Vossa Excelência;
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial testemunhal, documental, e juntada de novos documentos e depoimento pessoal do requerido.
Dá-se à causa o Valor de R$

Termos em que,
Pede e espera deferimento.

Local, data

Advogado
OAB/