sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Resumo: Procedimento comum ordinário (Processo penal).

Crimes cuja pena máxima abstrata seja maior ou igual a 4 anos.
Obs. No caso do procedimento sumário este é para os crimes cuja pena máxima esteja abaixo de 4 anos.
Seqüência de atos no procedimento ordinário:
1- Denúncia: em regra feita pelo promotor.
2- Recebimento da denúncia pelo juiz.
3- Citação do réu
4- Defesa: resposta à acusação.
5- Absolvição sumária ou prosseguimento com a marcação da AIJ
6- AIJ.
OBS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA INTERROMPE A PRESCRIÇÃO.

Citação: em regra é pessoal, podendo ser ainda por edital, no caso de local certo ou indefinido, ou por hora certa, nos termos do CPC.
Resposta do réu é obrigatória, se não for apresentada dentro do prazo o juiz nomeia defensor, deve ocorrer em dez dias da efetiva citação.

Na defesa pede-se a absolvição sumária, e arrola-se testemunhas.
Obs. Absolvição sumária está prevista no art. 397 do CPP.

Seqüência dos atos na AIJ.
Ouve-se:
1- O ofendido, se possível
2- Testemunhas de acusação
3- Testemunhas de defesa
4- Perito e assistente técnico
5- Acareação
6- Reconhecimento
7- Interrogatório
Juiz pergunta se desejam produzir novas provas
8- Debates orais. Obs. Se o caso for complexo, o juiz pode converter os debates orais em memoriais a serem apresentados em cinco dias pela acusação, cinco pela defesa, proferindo o juiz sua sentença em 10 dias.
9- Sentença.

Da sentença cabe apelação ao TJ ou TRF, conforme o caso.

O juiz, em regra não necessita motivar o ato de recebimento da denúncia.
É possível a gravação da audiência e também a sua cisão, como no caso da falta de uma testemunha por exemplo.
A ausência de defesa gera a nulidade absoluta do processo, já a defesa deficiente gera a anulabilidade, sendo anulada se demonstrado o dano.

                 Procedimento comum ordinário                        
Pena: Maior ou igual a 4 anos                                           
N° de testemunhas: Até 08                                                       
Prazo para a AIJ:  60 dias                                                         
Há a possibilidade do pedido de provas ao final da audiência (AIJ)          
Há a possibilidade expressa da conversão dos debates orais em memoriais.              
Procedimento comum sumário

Pena   Menor que 4 anos

N° de testemunhas: Até 05

Prazo para a AIJ:  30 dias

Não há possibilidade do pedido de provas ao final da audiência (AIJ).

Não há a possibilidade expressa da conversão dos debates orais em memoriais.



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