Resumo: Procedimento comum ordinário (Processo penal).

Crimes cuja pena máxima abstrata seja maior ou igual a 4 anos.

Obs. No caso do procedimento sumário este é para os crimes cuja pena máxima esteja abaixo de 4 anos.

Seqüência de atos no procedimento ordinário:

1- Denúncia: em regra feita pelo promotor.

2- Recebimento da denúncia pelo juiz.

3- Citação do réu

4- Defesa: resposta à acusação.

5- Absolvição sumária ou prosseguimento com a marcação da AIJ

6- AIJ.

OBS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA INTERROMPE A PRESCRIÇÃO.

Citação: em regra é pessoal, podendo ser ainda por edital, no caso de local certo ou indefinido, ou por hora certa, nos termos do CPC.

Resposta do réu é obrigatória, se não for apresentada dentro do prazo o juiz nomeia defensor, deve ocorrer em dez dias da efetiva citação.

Na defesa pede-se a absolvição sumária, e arrola-se testemunhas.

Obs. Absolvição sumária está prevista no art. 397 do CPP.

Seqüência dos atos na AIJ.

Ouve-se:

1- O ofendido, se possível

2- Testemunhas de acusação

3- Testemunhas de defesa

4- Perito e assistente técnico

5- Acareação

6- Reconhecimento

7- Interrogatório

Juiz pergunta se desejam produzir novas provas

8- Debates orais. Obs. Se o caso for complexo, o juiz pode converter os debates orais em memoriais a serem apresentados em cinco dias pela acusação, cinco pela defesa, proferindo o juiz sua sentença em 10 dias.

9- Sentença.

Da sentença cabe apelação ao TJ ou TRF, conforme o caso.

O juiz, em regra não necessita motivar o ato de recebimento da denúncia.

É possível a gravação da audiência e também a sua cisão, como no caso da falta de uma testemunha por exemplo.

A ausência de defesa gera a nulidade absoluta do processo, já a defesa deficiente gera a anulabilidade, sendo anulada se demonstrado o dano.

                 Procedimento comum ordinário                        

Pena: Maior ou igual a 4 anos                                           

N° de testemunhas: Até 08                                                       

Prazo para a AIJ:  60 dias                                                         

Há a possibilidade do pedido de provas ao final da audiência (AIJ)          

Há a possibilidade expressa da conversão dos debates orais em memoriais.              

Procedimento comum sumário

Pena   Menor que 4 anos

N° de testemunhas: Até 05

Prazo para a AIJ:  30 dias

Não há possibilidade do pedido de provas ao final da audiência (AIJ).

Não há a possibilidade expressa da conversão dos debates orais em memoriais.